Liberação dos Sinalizadores
Este abaixo assinado, tem por finalidade a tentativa de liberar os sinalizadores em estádios de futebol. Não fazemos parte de torcida organizada, somente de um grupo de torcedores que tentam fazer do jogo de futebol um espetáculo ainda mais atraente.
Por meio desse mecanismo, abaixo assinado, protestamos pela mudança no art. 13-A, inciso VII do Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/ 03 para o seguinte texto:
I - Será permitido sinalizadores nos estádios, com a anterior fiscalização do clube reponsável pelo estádio e da autoridade policial competente, além de apresentação e introdução nos estádios pelo menos um dia antecedente ao evento. Sempre com autorização/consentimento do clube nao sendo permitido a entrada de luminosos de maneira isolada.
II - Os sinalizadores deverão ser de potencia mínima e terão a finalidade única e exclusiva de atração, sendo permitida somente a utilização antes do inicio da partida e após o fim.
III - Ao clube que sua torcida acender sinalizadores durante o jogo e em decorrencia disso, a fumaça gerada pelos artefatos paralisar a partida por falta de visibilidade será aplicada punição.
Em breve, entraremos em contato com um Dep. Federal para que ele entre com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), visto que essa proibição atinge a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
O abaixo assinado tem como intenção, fazer 'pressão' perante as autoridades, ele será 'anexado' junto ao processo de ADIN.
ASSINEM, DIVULGEM PARA TODAS AS TORCIDAS:
https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7183
